Registro ITBI: Saiba o que é e como registrar seu imóvel

Proprietários devem preencher formulário

Publicado em 28/03/2023 11:45 - Atualizado em 29/03/2023 14:03

Registro ITBI: Saiba o que é e como registrar seu imóvel

Proprietários devem preencher formulário
 

Ser proprietário do imóvel que você comprou requer algumas etapas. Uma delas é a solicitação do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que é um tributo municipal a ser pago quando ocorre uma transferência imobiliária.

A Prefeitura Municipal de Ibirité, por meio da Secretaria de Fazenda, disponibiliza o formulário de registro para que os proprietários possam regularizar a transferência.

Acesse o formulário aqui. 

Para solicitar o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) é necessário ter os seguintes documentos:

1 - Preencher o formulário com os dados do transmitente e adquirente com assinatura de ambos;

2 - Certidão de registro do imóvel atualizada retirada em cartório (máximo 60 dias);

3 - Cópias da identidade e CPF do adquirente e transmitente;

4 - Cópias da procuração, RG e CPF, quando houver representante legal;

5 - Cópia do contrato de financiamento habitacional, se houver.

OBS.: somente o contrato de compra e venda e a escritura do imóvel não são suficientes para se tornar o proprietário do imóvel.

Confira todas as etapas necessárias para se tornar proprietário do imóvel que você adquiriu:

1ª - Solicitação do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que é um tributo municipal que corresponde a 2% sobre a avaliação do imóvel realizada pela Prefeitura;

2ª - Acompanhar o procedimento que se iniciou com o preenchimento do formulário pelo contribuinte;

3ª - O pagamento do ITBI já calculado e todos os débitos referentes ao imóvel;

4ª - Serão emitidas a Certidão de Quitação do ITBI e a Certidão Negativa de Débitos Municipais;

Os atos seguintes ocorrem junto ao Cartório de Notas, com a lavratura da escritura, e Cartório de Registro de Imóveis, para obter a matrícula em nome do novo proprietário.

Informações:

Secretaria de Fazenda

Telefone: (31) 3079-6016 / (31) 3079-6172 

E-mail: cadastro@ibirite.mg.gov.br 

por Comunicação