Apresentação

• Secretaria de Obras
• Tipo: Público
• Competências:
  
  

  A Secretaria de Obras e Urbanismo é responsável por supervisionar e orientar o planejamento urbano e os estudos técnicos inerentes ao desenvolvimento urbano do Município; supervisionar e orientar a execução da política de desenvolvimento urbano; supervisionar e orientar a programação das obras públicas do Município; supervisionar e orientar os estudos, pesquisas e análises técnicas necessárias ao planejamento do desenvolvimento urbano do Município e à sua execução; cooperar com as Secretarias Municipais de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, e, Saúde, na adoção de medidas de planejamento e fiscalizadoras relativas ao licenciamento de atividades econômicas, à defesa sanitária do Município e sua preservação ambiental; elaborar e implantar planos de fiscalização das obras particulares; fiscalizar a execução das obras e serviços contratados; elaborar projetos e executar, conservar, manter e restaurar os serviços e obras públicas; examinar e despachar os processos de licenciamento de obras e de parcelamento do solo urbano, na forma da legislação própria; conceder alvarás para a execução de obras; conceder os certificados de baixa e de "habite-se"; fiscalização do cumprimento da legislação do uso e da ocupação do solo urbano; fiscalização da aplicação das normas técnicas urbanísticas do Município.
   

  Todo o conteúdo, leis e formulários, para fins de regulação urbana, acesse o link:

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• Horário de funcionamento: 08 Às 17 horas
• Nome do responsável: André Lima Belico
• E-mail da unidade: secobras@ibirite.mg.gov.br
• Endereço: Rua Arthur Campos, 906, Alvorada - 5ª Seção, Ibirité, MG, Brasil, 32400538
  Fixo: (31) 30796138