Prefeitura de Ibirité implanta a Lei Aldir Blanc no município

A primeira reunião acontece em 27 de maio.

Publicado em 22/05/2024 10:51 - Atualizado em 29/05/2024 11:12

Prefeitura de Ibirité implanta a Lei Aldir Blanc no município

A primeira reunião acontece em 27 de maio

A Prefeitura de Ibirité por meio da Secretaria de Esportes, Cultura e Lazer divulga a agenda para a implantação da Lei Aldir Blanc em Ibirité, destacando o compromisso com o fortalecimento cultural local e o acesso equitativo às manifestações artísticas.

Programação para implementação no município:

Reunião Ampliada do Conselho Municipal de Cultura

Data: 27/05

Horário: 14h

Local: Auditório da Secretaria Municipal de Educação

Encontro com Artistas, Fazedores de Cultura e Dirigentes de Organizações Locais Culturais

Data: 11/06

Horário: 18:30h

Local: Teatro Municipal de Ibirité

Lançamento da Consulta Pública

Data: 28/05 até 08/06

Local: Site da Prefeitura de Ibirité

Link para o formulário

O que é a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB)?

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura é uma iniciativa histórica que busca fortalecer o sistema federativo de financiamento cultural, unindo União, Estados, Distrito Federal, Municípios e sociedade civil. Além de promover valores como diversidade, democratização e ampliação do acesso à cultura em todo o país.

Além disso, a PNAB estabelece diretrizes rigorosas para a prestação de contas de projetos culturais, garantindo transparência e eficácia nos investimentos realizados no âmbito das leis de incentivo à cultura.

Como parte do programa, durante cinco anos, Ibirité receberá um montante anual único de R$1.240.314,19 (um milhão, duzentos e quarenta mil, trezentos e quatorze reais e dezenove centavos), destinado a apoiar e incentivar iniciativas culturais diversificadas em toda a comunidade, promovendo políticas continuadas de desenvolvimento cultural.

Principais objetivos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura

• Estimular ações, iniciativas, atividades e projetos culturais, promovendo apoio e fomento da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
• Garantir o financiamento e a manutenção de ações, espaços e iniciativas artístico-culturais que promovam o pleno exercício dos direitos culturais pelos cidadãos brasileiros. Isso inclui fornecer os meios necessários para a produção, registro, gestão e difusão cultural de práticas, saberes, modos de vida, bens, produtos e serviços culturais.
• Democratizar o acesso à fruição e à produção artística e cultural, abrangendo Estados, Distrito Federal e Municípios, incluindo áreas periféricas, urbanas e rurais.
• Garantir financiamento para ações, projetos, políticas e programas públicos de cultura conforme previsto nos planos de cultura dos Estados, Municípios e Distrito Federal.
• Estabelecer diretrizes para a prestação de contas de projetos culturais, incluindo audiovisuais, realizados no âmbito das leis federais, estaduais, municipais e distritais de incentivo à cultura.

Quem pode receber recursos e desenvolver projetos Política Nacional Aldir Blanc?

Podem inscrever projetos em Editais publicados pelos entes federativos e receber recursos da PNAB os trabalhadores da cultura, as entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, incluindo o patrimônio cultural material e imaterial.

Implantar a Lei Aldir Blanc em Ibirité é um passo fundamental para garantir políticas culturais continuadas em nosso município. Este investimento não só fortalece as expressões artísticas locais, mas também assegura que todos os cidadãos tenham acesso equitativo à cultura. Estamos comprometidos em criar um ambiente inclusivo e dinâmico, onde a diversidade e a criatividade possam prosperar, destaca Jonata Diniz, Secretário Municipal de Esportes, Cultura e Lazer.

por Comunicação