10 de outubro - Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher

A Prefeitura de Ibirité convida a população a conhecer os meios de denúncia disponíveis

Publicado em 10/10/2023 12:50 - Atualizado em 10/10/2023 14:44

10 de outubro - Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher

A Prefeitura de Ibirité convida a população a conhecer os meios de denúncia disponíveis
 

No dia 10 de outubro, é celebrado o Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher. Uma data dedicada a sensibilizar e mobilizar a sociedade para a importância de combater a violência que afeta tantas vidas.

Esse movimento teve origem em São Paulo, quando mulheres se reuniram nas escadarias do Teatro Municipal para protestar contra o aumento dos crimes de gênero no Brasil. Desde então, a legislação tem evoluído para proteger as mulheres vítimas de violência. A Lei Maria da Penha (Lei n. º 11.340/2006) completou 16 anos em 2023 e passou por diversas alterações para fortalecer o combate aos abusos, agressões e crimes motivados pela discriminação de gênero.

Além disso, a Lei do Feminicídio (Lei 13.104/2015) estabelece o mesmo como uma circunstância qualificadora do crime de homicídio e o inclui como crime hediondo.

Apesar dessas importantes mudanças legais, a violência contra a mulher ainda é uma realidade chocante no nosso país. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil possui a quinta maior taxa de feminicídios no mundo.

O compromisso dos CREAS na assistência às vítimas de violência em Ibirité

A Prefeitura de Ibirité mantém um compromisso firme com a criação de políticas públicas destinadas a promover a valorização e proteção das mulheres em nosso município.

Os Centros de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) desempenham um papel fundamental ao acolher e ouvir mulheres vítimas de violência e suas famílias, identificando suas necessidades específicas.

Além disso, realizam o acompanhamento próximo do encaminhamento das vítimas para serviços sociais e jurídicos, elaboram planos individuais de atendimento, encaminham para programas de proteção à vítima de violência contra a mulher, quando necessário, e oferecem apoio à participação das mulheres em grupos de acompanhamento.

A identificação da violência contra a mulher pode ocorrer em diferentes setores, incluindo saúde e assistência social. Quando essa violência é identificada durante um atendimento ou acolhimento em uma Unidade Básica de Saúde (UBS), a mulher é encaminhada para a maternidade do município, onde se inicia o atendimento e escuta necessários. A partir desse ponto, são acionadas todas as medidas de apoio e jurídicas, envolvendo o poder público.

Caso tenha seus direitos violados ou conhece alguém, denuncie! Entre em contato pessoalmente ou através dos telefones:

• CREAS Unidade 1
• Endereço: r. João Carvalho Drumond, 101 - Vila Nova Esperança Ibirité
• Telefone: (31) 2010-3600
   
• CREAS Unidade 2
• Endereço: r. Décio Cardoso, 111 - Bela Vista
• Telefone: (31) 2010-3609

Também é possível entrar em contato através dos e-mails:

creasibirite@gmail.com

creas2ibirite@gmail.com

DEAM - Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher

A Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) em Ibirité desempenha um papel fundamental, contribuindo para a Política de Prevenção à Criminalidade e para a segurança das mulheres no município.

Através da DEAM, é oferecido um espaço seguro e dedicado ao atendimento das mulheres que são vítimas de violência, com profissionais capacitados.

Além disso, o Centro de Atendimento e Encaminhamento à Pessoa Agressora (CEAPA), trabalha na reabilitação dos agressores, visando interromper o ciclo de violência e promover uma sociedade mais justa e pacífica.

Para as questões relacionadas ao sistema judiciário, contamos com a 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais, que desempenha um papel fundamental na garantia da justiça e na proteção dos direitos das mulheres.

Ligue: (31) 3257-7354

Horário: 08h30 - 12h00 / 14h00 - 18h30

Endereço: av. Otacílio Negrão de Lima, 468 - Aluoto

A Prefeitura de Ibirité está comprometida em continuar trabalhando na eliminação da violência contra a mulher no município. A Secretária de Desenvolvimento Social, Amanda Xavier, enfatiza: “A denúncia é essencial no combate a essa violência, representa um ato de coragem que protege as vítimas e contribui para uma comunidade mais segura. ”

por Comunicação