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Secretaria de Desenvolvimento Social


 

Secretário: Elias Silva

Objetivos:

A Secretaria de Desenvolvimento Social é responsável pela gestão do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, que é a política de proteção às pessoas, às circunstâncias e dentre elas, o seu principal núcleo de apoio: a família. É no núcleo familiar, o espaço insubstituível de proteção e socialização primárias, independentemente de formatos, modelos e feições que ele tem assumido com as transformações econômicas, sociais e culturais contemporâneas. Hoje estamos diante de uma família que é formada por um conjunto de pessoas que se acham unidas por laços consangüíneos, afetivos e / ou de solidariedade.

A família é provedora de cuidados aos seus membros e, como tal, precisa também de cuidados e proteção do Estado. O reconhecimento da importância da família no contexto da vida social está explicito no artigo 226 da Constituição Federal. Esta, por sua vez endossa o artigo 16 da Declaração dos Direitos Humanos, que define a família como núcleo natural e fundamental da sociedade, com direito à proteção da sociedade e do Estado.

O SUAS, como sistema nacional, comporta a gestão nos níveis municipal, estadual, do Distrito Federal e da União. Os municípios são classificados em três níveis de gestão – Inicial, Básica e Plena, de acordo com a capacidade que cada um tem de executar e co-financiar os serviços de Assistência Social. O município de Ibirité está habilitado na Gestão Plena do SUAS - nível de gestão que o município tem condições, não apenas de promover a proteção social básica (responsável pela oferta de programas, projetos e serviços socioassistenciais que fortaleçam vínculos familiares e comunitários, que promovam beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF) e Beneficio de Prestação Continuada (BPC)), como também a proteção social especial de média e alta complexidade.

São competências da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social:

  • Contribuir para a formulação do Plano de Ação do Governo Municipal, propondo programas setoriais de sua competência e colaborando para a elaboração de programas referente à Assistência Social;
  • Cumprir políticas e diretrizes definidas no Plano de Ação do Governo Municipal e nos programas gerais e setoriais inerentes à Secretaria;
  • Analisar as alterações verificadas nas previsões do orçamento anual e plurianual de investimentos da Secretaria e propor os ajustamentos necessários;
  • Desenvolver programas e projetos gerais e específicos relacionados com os indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica e em risco social e pessoal;
  • Executar programas, projetos, serviços e benefícios relacionados ao Sistema Único da Assistência Social;
  • Estimular e apoiar os Conselhos de Assistência Social, Tutelar, Idoso, dos Direitos da Criança e do Adolescente.
  • Promover a articulação da Secretaria com órgãos e entidades da administração pública e iniciativa privada, visando ao cumprimento das atividades setoriais;
  • Cumprir e fazer cumprir as normas vigentes na administração municipal;
  • Propor convênios, contratos, acordos, ajustes e outras medidas que se recomendem para a consecução dos objetivos da Secretaria;
  • Desempenhar trabalhos diversos de interesses da comunidade;

Contato:

  • E-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
  • Telefone: (31) 3079-6078
  • Fax: (31) 3079-6080
  • Endereço: Rua Arthur Campos, 906 – Bairro Alvorada / CEP: 32.400-000 / Ibirité – MG
1 Pronasci
2 Defesa Civil
3 Programa Abordagem de Rua
4 Plantão Social
5 Conselhos
6 Proteção Social Especial
7 Proteção Social Básica

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