Áreas de atuação

 


1 - ALIMENTOS


2 - MEDICAMENTOS E PRODUTOS RELACIONADOS À SAÚDE


3 - SERVIÇOS DE SAÚDE


4 - SERVIÇOS DE INTERESSE À SAÚDE

 

1 - ALIMENTOS

 

A-     APRESENTAÇÃO

 

Comércio 

A INSPEÇÃO SANITÁRIA para concessão de alvará sanitário é de compete das vigilâncias sanitárias: 
- Estabelecimentos Prestadores de Serviços de Alimentação: (cantinas, bufês, comissárias, confeitarias, cozinhas industriais, cozinhas institucionais, delicatéssens (doceria), lanchonetes, padarias, pastelarias, restaurantes, rotisserias e congêneres)
 
- Estabelecimentos de Comércio de Produtos de Origem Animal e seus Derivados (Açougues, Casa de Carnes, Peixarias, etc.)
 
- Veículo de Transporte de Alimentos (caminhões, motos etc.)
 
- Barracas, Bancas, Quitandas, Quiosques e Congêneres
 
- Comércio Ambulante de Alimentos (Vistoriar feiras livres, festividades, logradouros públicos e ambulantes).
 

A INSPEÇÃO NO COMÉRCIO É DE ATRIBUIÇÃO E COMPETÊNCIA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARA TODOS OS PRODUTOS.


É de atribuição e competência dos órgãos da Agricultura a Inspeção Sanitária (SIF/SIE/SIM) nas indústrias de alimentos fabricantes de:
 
Carnes e derivados; 
Leite e derivados;
 
Ovos e derivados;
 
Pescados e derivados;
 
Mel e derivados;
 
Bebidas: alcoólicas ou não, liquida ou em pó (exceção para a bebida energética);
Polpa de frutas.
 

Deve ser observado o Art. 6º da Lei Federal Nº 1.283/1950. Art. 6º - “É expressamente proibida, em todo o território nacional, para os fins desta lei, a duplicidade de fiscalização industrial e sanitária em qualquer estabelecimento industrial ou entreposto de produtos de origem animal, que será exercida por um único órgão.”
 

 

2 - MEDICAMENTOS E PRODUTOS RELACIONADOS À SAÚDE

A – APRESENTAÇÃO

O Setor de Vigilância Sanitária Municipal de Ibirité desenvolve atividades que visam o controle da qualidade de medicamentos e produtos relacionados à saúde comercializados no Município de Ibirité e também a prevenção de eventos adversos. Executamos ações educativas e inspeções em estabelecimentos.

 


A Vigilância de Medicamentos e Produtos inclui:

 

·         Medicamentos;

·         Cosméticos;

·         Perfumes;

·         Saneantes e Domissanitários (Inseticidas, Raticidas, Detergentes, Desinfetantes, etc).

 

Os estabelecimentos sujeitos à inspeção pela área são:

 

·         Comércio varejista de medicamentos:

Ex: Farmácias de manipulação, drogarias;

 

·         Indústria e comércio varejista e atacadista de medicamentos (distribuidoras, importadoras, exportadoras, transportadoras) de:

Ex: Produtos farmacêuticos de uso humano, substâncias ativas de entorpecentes e/ou psicotrópicos ou substâncias de controle especial conforme legislação vigente, produtos farmacêuticos de uso veterinário que comercializem substâncias de controle especial, precursores, insumos farmacêuticos;

 

As indústrias de medicamentos são inspecionadas em ação conjunta com a Secretaria de Estado da saúde- Superintendência Regional de Saúde de Belo Horizonte

 

 

·         Indústria e comércio atacadista de produtos para saúde –correlatos (distribuidoras, importadoras, exportadoras, transportadoras) de:

Ex: Instrumentos médicos, cirúrgicos, hospitalares, laboratoriais, artigos de ortopedia, produtos odontológicos, máquinas, aparelhos e equipamentos odontológicos, médicos, hospitalares, laboratoriais bem como suas peças e acessórios;

·         Indústria e comércio varejista e  atacadista de cosméticos, produtos de higiene e perfumes (lojas,distribuidoras, importadoras, exportadoras, transportadoras) de:

Ex: Cosméticos e produtos de perfumarias, produtos de higiene pessoal;

·         Comércio varejista e atacadista de saneantes e domissanitários (distribuidoras, importadoras, exportadoras, transportadoras) de:

 

Ex: Produtos de higiene limpeza e conservação domiciliar, defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo.



3 - SERVIÇOS DE SAÚDE


A – APRESENTAÇÃO



A Vigilância Sanitária realizada nos Estabelecimentos Assistenciais de Saúde tem como objetivo principal garantir a Qualidade Técnica da prestação de serviços de Saúde à população em geral.

 

A Inspeção Sanitária é realizada em Estabelecimentos onde se realizam procedimentos médicos e cirúrgicos ou práticas de saúde em geral, sejam as de prevenção, de diagnóstico, tratamento ou apoio.

 

Ainda, verificar se os profissionais são Legalmente Habilitados para exercerem a profissão junto aos respectivos Conselhos de Classe.

 

A equipe técnica é multidisciplinar, formada por profissionais: Enfermeiros, Odontólogos e  Farmacêuticos.




4 - SERVIÇOS DE INTERESSE À SAÚDE




A – APRESENTAÇÃO


Realiza inspeções em instituições de longa permanência para idosos, estabelecimentos de saúde mental, carcerários, socioeducativos, psicossociais e para deficientes, institutos de beleza que não realizam procedimentos sob responsabilidade médica (salões de beleza), serviços de tatuagem e piercing, hotéis e pousadas, academias de ginástica, dentre outros.

 


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