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ORIENTAÇÕES PARA OBTENÇÃO DE ALVARÁ SANITÁRIO POR RAMO DE ATIVIDADE

   O QUE É E COMO OBTÊ-LO?

Alvará Sanitário - documento fornecido pela autoridade de saúde, que autoriza a ocupação e uso de imóvel recém-construído ou reformado e/ou o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, agropecuários, de saúde, de educação pré-escolar e outros, após a vistoria prévia das condições físico-sanitárias do mesmo.

E obtém-se através dos seguintes procedimentos:  

- Providenciar a documentação necessária conforme os pré-requisitos para cada tipo de alvará;

- Preencher requerimento padrão adquirido no site da Prefeitura Municipal de Ibirité, no link de Vigilância Sanitária (download de formulários), anexando a documentação necessária e entregando a documentação no setor de VISA municipal, sito á Rua Professor Vicente de Oliveira Torres, 500 - Jardim Rosário;

- Atender à legislação sanitária vigente correspondente à atividade exercida.

Aqui você encontra toda a documentação necessária para a obtenção de Alvará Sanitário para Estabelecimentos com o objetivo de Prestação de Serviços na área de Saúde e de interesse à saúde (vide anexos abaixo). 

 

OS DOCUMENTOS DEVERÃO SER PROTOCOLIZADOS NO SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL, SITO À RUA PROFESSOR VICENTE DE OLIVEIRA TORRES, 500- JARDIM ROSÁRIO - IBIRITÉ

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA OBTENÇÃO DE ALVARÁ INICIAL PARA TODOS OS ESTABELECIMENTOS

 

a)     Requerimento padrão, em duas vias, contendo razão social, CNPJ, ramo de atividade, endereço, CEP, telefone, assinado pelo Responsável Legal. 

b)    Cópia Contrato Social (e respectivas alterações).

c)     Cópia CNPJ(empresa jurídica) ou CPF (pessoa física);

d)    Relação dos profissionais que desenvolvem as atividades conforme serviço prestado

e)     Cópia RG e CPF responsável Legal;

f)      Cópia  RG  e  CPF  responsável  Técnico(para  estabelecimentos  em  que  é  exigido responsabilidade técnica);

      g)    Cópia da carteira do conselho de classe do Responsável  Técnico  (para estabelecimentos em que é exigido responsabilidade técnica)

 PARA OBTER INFORMAÇÕES REFERENTES À EMISSÃO DE ALVARÁ SANITÁRIO POR RAMO DE ATIVIDADE VOCÊ DEVERÁ CLICAR NO ARQUIVO ABAIXO QUE CORRESPONDA À ATIVIDADE EXERCIDA

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