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Vigilância Sanitária

O que é a Vigilância Sanitária?

visa

 

É um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. A Vigilância Sanitária (VISA) é responsável por promover e proteger a saúde e prevenir a doença por meio de estratégias e ações de educação e fiscalização.


Educação e orientação é o poder pedagógico, ou seja, a capacidade que os profissionais possuem para educar e orientar em Vigilância Sanitária;

Qual é a missão da Vigilância Sanitária?

Promover e proteger a saúde da população por meio de ações integradas e articuladas de coordenação, normatização, capacitação, educação, informação, apoio técnico, fiscalização, supervisão e avaliação em Vigilância Sanitária - VISA.
As ações de VISA proporcionam a melhoria da qualidade de vida por meio da proteção e defesa da saúde, quer individual ou coletiva.


O que é Fiscalização?

É o poder de polícia executado pelas autoridades sanitárias nas fiscalizações, aplicação de intimação e infração, interdição de estabelecimentos, apreensão de produtos e equipamentos etc.

Qual é o campo de atuação da Vigilância Sanitária?

1. Nos locais de produção, transporte e comercialização de alimentos

  • Bares, restaurantes, mercados, frutarias, açougues, peixarias, frigoríficos, indústrias e rotulagem de alimentos, transportadoras, embaladoras, importadoras, exportadoras e armazenadoras de alimentos, etc.;

2. Nos locais de produção, distribuição, comercialização de medicamentos, produtos de interesse para a saúde

  • Farmácias, drogarias, perfumarias, saneantes, produtos de higiene, produtos hospitalares (indústria, comércio e rotulagem) importadora, exportadora, distribuidora, transportadora, armazenadora de medicamentos, cosméticos e saneantes.

3. Nos locais de serviços de saúde

  • Hospitais, clínicas médicas e odontológicas, laboratórios, asilos, presídios, profissionais de saúde, etc..

4. No meio ambiente

  • Controla a qualidade da água, ar, solo, saneamento básico, calamidades publicas, transporte de produtos perigosos, monitora os ambientes que causam danos à saúde, entre outros.

5. Nos ambientes e processos do trabalho/saúde do trabalhador

  • Identificação e intervenção dos locais de trabalho das pessoas como lojas, fábricas, transportes, escritórios, etc.

6. Na pós-comercialização

  • Investiga situações que envolvem reações adversas a medicamentos, sangue e produtos para saúde, intoxicação por produtos químicos, etc.

7. Nos projetos de arquitetura

  • Encaminha projetos de construção, reforma, adaptação ou ampliação no que interfere na saúde das pessoas, em residências, hospitais, clínicas, fábricas, escolas, etc.

8. Em locais públicos

  • Shoppings, cinemas, clubes, óticas, postos da gasolina, estádios, piscinas, escolas, cemitérios, salões de beleza, portos, aeroportos, áreas de fronteira, entre outros.

Quais são os órgãos oficialmente responsáveis pela vigilância?

O serviço de Vigilância Sanitária está ligado ao serviço de saúde de um país. No caso do Brasil, é o SUS – Sistema Único de Saúde. O SUS foi criado pela lei federal 8.080. No artigo 7 dessa lei estão descritos os princípios e as diretrizes do SUS, que são os mesmos que regem o trabalho da Vigilância Sanitária.

As ações de vigilância sanitária são de responsabilidade dos Governos Federal, Estadual e Municipal que atuam como órgãos normatizadores, controladores, reguladores e fiscalizadores, os quais devem atuar de forma integrada, por meio de um sistema nacional.

No âmbito federal, cabe à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a normatização das ações. No âmbito estadual é responsável a Secretaria de Saúde Estadual. Ambos órgãos atuam em caráter complementar quando houver risco epidemiológico, necessidade profissional e tecnológica. Cabe aos municípios a execução de todas as Vigilâncias Sanitárias, desde que assegurados nas leis federais e estaduais. Esse é o processo chamado de municipalização das ações de VISA.

Como é o trabalho da Vigilância Sanitária?

A equipe de Vigilância Sanitária trabalha vigiando, orientando, advertindo, informando, fiscalizando e controlando a qualidade de produtos e serviços, mas também conscientizando a população sobre seus direitos e estimulando hábitos saudáveis. Para isso a VISA conta com a norma sanitária, que é um instrumento que especifica o que está certo ou errado, e o que pode ou não ser feito por quem fabrica e vende produtos ou presta serviços à população.

 

Por meio de ações educativas a VISA informa e orienta:

  • Os fabricantes e vendedores de medicamentos, alimentos, cosméticos e produtos de limpeza e inseticidas, para que eles cumpram as normas sanitárias e melhore a qualidade de produtos destinados a população;
  • Os prestadores de serviços e interesse de saúde - hospitais, consultórios, cabeleireiros, entre muitos outros - para que eles ofertem serviços melhores e mais seguros;
  • A sociedade para que ela se organize para cobrar dos secretários estaduais e municipais de saúde uma boa atuação do serviço de vigilância sanitária e,
  • Os cidadãos, para que eles façam valer o seu direito de consumir produtos e serviços seguros e de qualidade EVITANDO OS RISCOS SANITÁRIOS.

“Risco sanitário” é a probabilidade que os produtos e serviços têm de causar efeitos prejudiciais à saúde das pessoas e das coletividades. È bom lembrar que no dia-a-dia estamos expostos a riscos sanitários quando, por exemplo: consumimos medicamentos ou produtos de higiene e limpeza; utilizamos serviços de saúde ou freqüentamos salões de beleza; trabalhamos em ambientes enfumaçados ou, ate mesmo, quando viajamos para lugares onde haja certas doenças.

Como o consumidor sabe se o estabelecimento está licenciado pela Vigilância Sanitária?

O consumidor deve observar se o estabelecimento possui ALVARÁ SANITÁRIO.

Alvará Sanitário é o documento expedido pela Vigilância Sanitária a todos os estabelecimentos que estão dentro dos padrões sanitários, em condições de prestar serviços à população, sem colocar em risco a saúde do consumidor.

A equipe de VISA fiscaliza o estabelecimento e emite o Alvará sanitário caso aquele atenda às normas higiênico-sanitárias no momento da inspeção. Este documento tem validade de 1 (um) ano a contar da data de emissão e deve estar afixado em local visível para a população.

Se o estabelecimento descumprir as normas, a VISA deve proceder à cassação do Alvará Sanitário.

Qual é a jurisdição da Vigilância Sanitária?

A Vigilância Sanitária municipal de Ibirité tem jurisdição em todo o município de Ibirité, abrangendo:
O controle dos bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionam com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo;

O controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde;

O controle dos riscos e agravos à saúde da população decorrente de fatores ambientais.

O controle dos riscos e agravos à saúde do trabalhador.

Quem exerce as ações de Vigilância Sanitária no município de Ibirité?

As ações de fiscalização são exercidas pelo setor de Vigilância Sanitária Municipal de Ibirité. Atualmente, nesse setor, estão alocados profissionais de diversas especialidades técnicas, como: odontólogos, técnicos sanitários, médicos veterinários, farmacêuticos, técnicos administrativos e sanitaristas, e com a recente efetivação de novos servidores aprovados no último público, realizado pela prefeitura, foi possível aprimorar ainda os serviços prestados à comunidade.

Com a modernização dos equipamentos utilizados pela equipe multiprofissional de vigilância sanitária municipal e pelas parcerias realizadas com a rede estadual e federal de vigilância em saúde, esta sendo possível garantir à população de Ibirité a prestação de um serviço público de qualidade e capaz de atender a demanda do município.

A equipe de fiscais sanitários está disponível ao atendimento público no seguinte endereço:

Rua Professor Vicente de Oliveira Torres , 500 (próximo a Fazenda do Rosário)

Jardim rosário - Ibirité - MG - CEP: 32400-000

No setor, mediante agendamento, ou mesmo por telefone, poderão ser obtidas informações diversas com um profissional especializado e dedicado a cada área de atuação. O atendimento presencial e telefônico é disponibilizado à população de segunda a sexta-feira no horário de 8:00 às 12:00 hs e de 13:00 às 17:00 hs.

Telefone para contato: (31) 3598-9334

e-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.


Mais informações:

1 manual de boas práticas
2 Áreas de atuação
3 FORMULÁRIOS PARA DOWNLOAD
4 Projeto Arquitetônico
5 ORIENTAÇÕES PARA OBTENÇÃO DE ALVARÁ SANITÁRIO POR RAMO DE ATIVIDADE
6 Legislação
7 Benefício das Ações da Vigilância Sanitária
8 Vigilância Ambiental em Saúde
9 Tipos de Inspeção

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