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Departamento de Planejamento, Projetos e Urbanisno

O Departamento de Planejamento, Projetos e Urbanismo é responsável por elaborar o planejamento urbano do Município, estabelecendo o seu Plano Diretor; fixar as normas urbanísticas do Município para o parcelamento, uso e ocupação do solo, execução de edificações e instalações urbanas e estabelecer posturas na área de sua competência; levantar e manter dados, informações e documentos técnicos necessários ao desempenho de suas atribuições; preparar o Plano de Obras do  Município  e  oferecer  subsídios  para  o  programa  de expansão de serviços públicos concedidos; coordenar, orientar e emitir pareceres sobre a formulação do plano de obras de infra-estrutura e do sistema viário do Município; coordenar, orientar e emitir pareceres sobre a  formulação e atualização permanente do Plano Diretor em conjunto com as demais áreas, em especial  com  relação ao plano de obras de infra-estrutura e do sistema viário; fornecer subsídios aos programas de expansão de  serviços  públicos  e  aos  órgãos envolvidos nos serviços de energia elétrica, telefonia, água, esgoto e transporte; coordenar a articulação com órgãos e entidades  federais, estaduais e municipais, e com municípios circunvizinhos para compatibilização das atividades relacionadas com o plano de obras de infra-estrutura e do sistema viário do Município; aplicar a legislação relacionada a parcelamento, uso e ocupação do solo, edificações e instalações urbanas e as posturas municipais; promover a  sistematização das normas urbanísticas e das posturas municipais, preparando sua coletânea; promover estudos e pesquisas para a elaboração de legislação urbanística compatível com o Plano Diretor; executar a aplicação das normas urbanísticas pelos diversos órgãos da Prefeitura; executar desenhos de superposição de plantas cartográficas.

Elaborar, quando necessário, plantas de urbanização; executar ampliação e redução de plantas cartográficas, cópias de desenhos em geral; elaborar gráficos, convenções técnicas indicativas em plantas cartográficas, conforme as normas especificadas pela ABNT; emitir despachos em processos de aprovação de parcelamento e remembramentos do solo urbano, na forma da legislação própria; emitir despachos em projetos concernentes à infra-estrutura urbana; vistoriar, aprovar ou embargar a execução de obras de implantação de loteamento e de sua infra-estrutura urbana; manter cadastro e arquivo de processo e documentos referentes ao parcelamento; definir, demarcar e conceder croquis de alinhamento e nivelamento dos logradouros públicos; aprovar projetos de parcelamento do solo; aprovar projetos de grandes drenagens; aprovar projeto de infra-estrutura; efetuar levantamento topográfico; exercer outras atividades correlatas.

 

  • DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E PROJETOS

 

A Divisão de Planejamento e Projetos é responsável por: elaborar o planejamento urbano do Município, estabelecendo o seu Plano Diretor; fixar as normas urbanísticas do Município para o parcelamento, uso e ocupação do solo, execução de edificações e instalações urbanas e estabelecer posturas na área de sua competência; levantar e manter dados, informações e documentos técnicos necessários ao desempenho de suas atribuições; acompanhar o Plano de Obras do Município e oferecer subsídios para o programa de expansão de serviços públicos concedidos; coordenar, orientar e emitir pareceres sobre a formulação do plano de obras de infra-estrutura e do sistema viário do Município; coordenar, orientar e emitir pareceres sobre a formulação e atualização permanente do Plano Diretor em conjunto com as demais áreas, em especial com relação ao plano de obras de infra-estrutura e do sistema viário; fornecer subsídios aos programas de expansão de serviços públicos e aos órgãos envolvidos nos serviços de energia elétrica, telefonia, água, esgoto e transporte; coordenar a articulação com órgãos e entidades federais, estaduais e municipais, e com municípios circunvizinhos para compatibilização das atividades relacionadas com o plano de obras de infra-estrutura e do sistema viário do Município; exercer outras atividades correlatas.

 

  • DIVISÃO DE URBANISMO

 

A Divisão de Urbanismo é responsável por: coordenar, orientar e emitir pareceres sobre a formulação do plano de obras de infra-estrutura e do sistema viário do Município; coordenar, orientar e emitir pareceres sobre a formulação e atualização permanente do Plano Diretor em conjunto com as demais áreas, em especial com relação ao plano de obras de infra-estrutura e do sistema viário; aplicar a legislação relacionada a parcelamento, uso e ocupação do solo, edificações e instalações urbanas e as posturas municipais; promover a sistematização das normas urbanísticas e das posturas municipais, preparando sua coletânea; promover estudos e pesquisas para a elaboração de legislação  urbanística  compatível com o Plano Diretor; executar a aplicação das normas urbanísticas pelos diversos órgãos da Prefeitura; executar desenhos de superposição de plantas cartográficas; elaborar, quando necessário, plantas de urbanização; executar ampliação e redução de plantas cartográficas, cópias de desenhos em geral; elaborar gráficos, convenções  técnicas  indicativas em plantas cartográficas, conforme as normas especificadas pela ABNT; emitir  despachos  em  processos  de  aprovação  de  parcelamento  e  remembramentos  do solo urbano, na forma da legislação própria; emitir despachos em projetos concernentes à infra-estrutura urbana; vistoriar, aprovar ou embargar a execução de obras de  implantação de  loteamento e de sua infra-estrutura urbana; manter cadastro e arquivo de processo e documentos referentes ao parcelamento; definir,  demarcar  e  conceder  croquis  de  alinhamento  e  nivelamento  dos  logradouros públicos; aprovar projetos de parcelamento do solo; aprovar projetos de grandes drenagens; aprovar projeto de infra-estrutura; efetuar levantamento topográfico; vistoriar loteamento aprovado; exercer outras atividades correlatas.
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