Secretaria de Obras

Secretário: André Lima Belico

Objetivos:

A Secretaria de Obras e Urbanismo é responsável por supervisionar e orientar o planejamento urbano e os estudos técnicos inerentes ao desenvolvimento urbano do Município; supervisionar e orientar a execução da política de desenvolvimento urbano; supervisionar e orientar a programação das obras públicas do Município; supervisionar e orientar os estudos, pesquisas e análises técnicas necessárias ao planejamento do desenvolvimento urbano do Município e à sua execução; cooperar com as Secretarias Municipais de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, e, Saúde, na adoção de medidas de planejamento e fiscalizadoras relativas ao licenciamento de atividades econômicas, à defesa sanitária do Município e sua preservação ambiental;

elaborar e implantar planos de fiscalização das obras particulares; fiscalizar a execução das obras e serviços contratados; elaborar projetos e executar, conservar, manter e restaurar os serviços e obras públicas; examinar e despachar os processos de licenciamento de obras e de parcelamento do solo

urbano, na forma da legislação própria; conceder alvarás para a execução de obras; conceder os certificados de baixa e de "habite-se"; fiscalização do cumprimento da legislação do uso e da ocupação do solo urbano; fiscalização da aplicação das normas técnicas urbanísticas do Município.

Contato:

  • E-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
  • Telefone: (31) 3079-6138
  • Endereço: Rua Arthur Campos, 906 – Bairro Alvorada / CEP: 32.400-000 / Ibirité – MG

 

1 Legislação para Edificações
2 Departamento de Execução e Fiscalização de Obras
3 Departamento de Planejamento, Projetos e Urbanisno

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