Segurança Pública

  • FICA VIVO

O Programa Fica Vivo tem o objetivo de atender Jovens e adolescentes que moram em território de vulnerabilidade, inserindo-os em projetos sociais e culturais, em parceria com a Secretaria de Estado da Defesa Social. São Programas de apoio: Programa Mediação de Conflitos; Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte; Programa de Reintegração do Egresso; Programa de Controle de Homicídios – Fica Vivo; Programa Central de Apoio às Penas Alternativas; Superintendência de Prevenção à Criminalidade.

 

  • PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA – PRONASCI

 

O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci destina-se à prevenção, controle e repressão de violência e criminalidade, atuando em suas raízes sócio-culturais, articulando ações de segurança pública com políticas sociais, por meio do fortalecimento dos laços comunitários e das parcerias com as famílias, sem abdicar das estratégias de ordenamento social e repressão qualificada. O Pronasci trata da concepção do fomento de uma agenda federativa compartilhada, com o envolvimento de todos os entes, acrescentando ao papel basilar dos Estados, o Governo Federal, com indução de políticas e financiamento e os municípios, com papel ativo nas ações de prevenção. O município de Ibirité assinou Convênio com o Governo Federal.

O Pronasci possui 94 ações que envolvem a União, estados, municípios e a própria comunidade. O município de Ibirité já foi contemplado com os programas: Instalação do Gabinete de Gestão Integrado Municipal e Vídeomonitoramento – GGI-M; Plano Municipal de Segurança; Programa de Esporte e Lazer na Cidade – PELC; Equipe da Saúde da Família. Está ainda em análise para implantação os programas: Mulheres da Paz, Protejo e Espaço Urbano Seguro.

 

- Gabinete de Gestão Integrada e Vídeomonitoramento – GGI-M

O programa é um instrumento para apoiar o município na gestão do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI. O GGI-M acolhe um novo modelo de gestão integrada da segurança, que altera, de maneira paradigmática, a forma de o Estado enfrentar a violência e a criminalidade. Segundo esse modelo, o Estado deixa de intervir apenas de forma a combater o crime – atuando, na maioria das vezes, após o cometimento do delito – e passa também a agir preventivamente por meio de ações sociais, evitando que esse delito venha a ocorrer.

Ao longo do exercício, foi criado o GGI-M, conforme Decreto nº 2408 de 09 de Março de 2.009, “Cria o Gabinete de Gestão Integrada Municipal – GGI-M, Vinculado ao Gabinete do Prefeito” e o Decreto nº 2411, de 17 de Março de 2009, “Designa Servidores Municipais e Representantes Indicados pelas Instituições Municipais, Estaduais e Federais para comporem o Gabinete de Gestão Integrada Municipal – GGI-M”, Vinculado ao Gabinete do Prefeito. Foram empossados os membros, na primeira reunião do GGI-M.

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