Voce está: Secretarias Fazenda DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Objetivos:

  • Acompanhar a execução Orçamentária do Município
  • Orientar e fiscalizar os créditos orçamentários e os adicionais do Município
  • Orientar e fiscalizar a contabilização da receita arrecadada pelas próprias unidades de arrecadação
  • Acompanhar a liquidação da despesa do Município
  • Determinar o pagamento devidamente autorizado
  • Realizar, diretamente ou por delegação, os recolhimentos das rendas municipais de qualquer natureza
  • Executar pagamentos devidamente autorizados e processados e demais compromissos da municipalidade
  • Guardar valores da Prefeitura ou de terceiros, quando oferecidos em cauções para garantias diversas
  • Restituir, depois de legalmente processados e autorizados, os valores guardados
  • Manter os registros do movimento geral dos títulos da dívida pública municipal, verificar a posição contábil do saldo bancário da Prefeitura e do saldo de caixa, informando-as mediante boletins diários, ao Prefeito e ao Secretário Municipal da Fazenda.

 

  • DIVISÃO DE RECEITA

Objetivos:

  • Contabilizar a receita arrecadada pelos órgãos da administração;
  • Executar o controle contábil analítico e sintético das receitas municipais, previstas e arrecadadas pelas unidades de arrecadação;
  • Realizar pesquisas e estudos sobre as variações das rubricas;
  • Prestar esclarecimento sobre a receita municipal;
  • Efetuar a contabilidade e o controle da arrecadação bancária;
  • Controlar e registrar as contas dos Fundos de Participação, a conta do Fundo de Saúde, a conta do Fundo de Valorização do Magistério, a conta do Fundo de Ação Social, as contas de ICMS, IPVA, CEMIG e COPASA;
  • Realizar, diretamente ou por delegação, os recolhimentos das rendas municipais de qualquer natureza;
  • DIVISÃO DE DESPESA

Objetivos:

  • Classificar das despesas, nos termos da legislação vigente;
  • Efetuar a execução das despesas orçamentárias do Município;
  • Efetuar controle da despesa empenhada e dos empenhos por processos;
  • Tomar as providências atinentes à liquidação da despesa pública municipal;
  • Emitir notas de pagamento de despesas orçamentárias;
  • Manter o registro de emissão de ordem de pagamento com recursos orçamentários;
  • Efetuar o controle dos contratos de serviços de terceiros, de locação de móveis e imóveis, veículos ou de outros que determinam ônus para os cofres municipais;
  • Promover registros contábeis do sistema orçamentário;
  • Executar pagamentos devidamente autorizados e processados e demais compromissos da municipalidade;
  • Guardar valores da Prefeitura ou de terceiros, quando oferecidos em cauções para garantias diversas, depois de conferidos pelo Serviço de Contabilidade;
  • Restituir, depois de legalmente processados e autorizados, os valores guardados;
  • Manter os registros do movimento geral dos títulos da dívida pública municipal;
  • Verificar a posição contábil do saldo bancário da Prefeitura e do saldo de caixa, informando-as mediante boletins diários, ao Prefeito e ao Secretário Municipal da Fazenda;
  • Executar o pagamento do pessoal e controlar os pagamentos efetuados através da rede bancária, prestado contas ao Serviço de Contabilidade;
  • Executar programas de realização de estoque de recursos financeiros, de acordo com as normas de Direito Financeiro e a legislação do mercado de capital;
  • Efetuar a tomada de conta dos depositários financeiros do poder público municipal;
  • Manter o controle de cada adiantamento fornecido e efetuar a contabilização devida;
  • Emitir parecer sobre as prestações de contas recebidas;
  • Efetuar a tomada de contas dos responsáveis pela guarda dos bens público municipais, promovendo a devida contabilização dos almoxarifados;
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