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Leis Ordinárias de 2017

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# Título do Artigo
1 2176 de 23 de março de 2017|EmentaEmenta DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS, ÀS ENTID
2 2177 de 27 de março de 2017|Ementa ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2173 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016
3 2178 de 27 de março de 2017|Ementa ALTERA A LEI Nº 2079, DE 04 DE ABRIL DE 2013.
4 2179 de 02 de maio de 2017|EmentaINSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ
5 2180 de 08 de maio de 2017|Ementa AUTORIZA DOAÇÃO DAS ÁREAS COM RESPECTIVAMENTE 720,00M²
6 2181 de 05 de junho de 2017|Ementa Altera nas partes que menciona as leis Nº 2168
7 2182 de 20 de julho| Ementa DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO, POR MEIO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA
8 2183 de 20 de julho de 2017|Ementa FIXA PISO MÍNIMO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS
9 2184 de 05 de agosto de 2017|Ementa DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
10 2185 de 23 de agosto|Ementa ALTERA A LEI 2179, DE 02 DE MAIO DE 2017, QUE INSTITUI O PROGRAMA
11 2186 de 04 de setembro|Ementa GARANTE A GRATUIDADE DOS SANITÁRIOS NO TERMINAL DE ÔNIBUS
12 LEI 2173 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
13 LEI 2174 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CONEXÃO DE INTERNET WI-FI GRATUITO EM LOGRADOUROS DA CIDADE D
14 LEI 2175 ' VOVÔ SABE TUDO '
15 Leis Ordinárias de 2017

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