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Leis Ordinárias de 2015

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# Título do Artigo
1 2143 de 15 de janeiro de 2015| Da denominaçao a logradouro público no bairro Los Angeles
2 2144 de 23 de fevereiro de 2015| Instalação de assentos em agências bancárias do municipio
3 2145 de 24 de fevereiro de 2015|Dispõe sobre subvenções, contribuições e auxílios a entidades
4 2146 de 06 de março de 2015|Proíbe o uso de água para varrição hidraulica
5 2147 de 14 de abril de 2015|Insere subitens na lei de subvenções 2145
6 2148 de 16 de Junho de 2015| Ementa Estabelece política dos direitos da criança e do adolescente
7 2149 de 25 de junho| Desafeta e Autoriza doação do imóvel com area de 14.871,24 m
8 2150 de 25 de Junho de 2015| Ementa Aprova o plano municipal de Educação e dá providências.
9 2151 de 31 de Julho de 2015| Ementa Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária
10 2152 de 01 de outubro de 2015|Ementa Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de IbiritéMG
11 2153 de 12 de Novembro de 2015 | Ementa CONCEDE ANISTIA DE JUROS E MULTA SOBRE IPTU EM ATRASO NA FOR
12 2154 de 17 de Dezembro de 2015 | Ementa AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL COM 32.6
13 2155 de 17 de Dezembro de 2015 | Ementa DESAFETA E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE 4.529,60M2 NO BAIRRO INDU
14 2156 de 17 de Dezembro de 2015 | Ementa ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ PA
15 2157 de 18 de Dezembro | Ementa INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ O “D
16 2158 de 18 de Dezembro de 2016 | Ementa DESAFETA E AUTORIZA CONCESSÃO REAL DE USO DO IMÓVEL COM 229,
17 2159 de 22 de Dezembro de 2015 | Ementa DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS
18 2160 de 22 de Dezembro de 2015 | Ementa Desafeta e autoriza concessão real de uso do imóvel com 240m

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