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Leis Ordinárias de 2014

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# Título do Artigo
1 2105 de 27 de fevereiro de 2014| Ementa: Dispõe sobre adesão do Município ao CISMEP
2 2106 de 27 de fevereiro de 2014| Ementa: Dispõe sobre subvenções, contribuições e auxílios
3 2107 de 13 de março de 2014| Ementa: Dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que jogar lixo
4 2108 de 21 de março de 2014| Ementa: Dispõe sobre as denominações do Fundo Municipal de Saúde
5 2109 de 10 de abril de 2014 | Aprova acordo entre o Municipio e, Empresa Santa Rosa
6 2110 de 29 de abril | Ementa-Insere subitem 1.10 e dá nova redação ao 6.2 do art. 2°
7 2111 de 29 de abril de 2014| Ementa: Dispõe sobre remanejamentos, transposições, transferênci
8 2112 de 30 de abril de 2014| Ementa: Dispõe sobre a municipalização do trânsito e transporte
9 2113 de 14 de maio de 2014| Ementa: Autoriza concessão de direito real de uso para a ASTRAPI
10 2114 de 14 de maio de 2014 | Ementa: Autoriza o Município a contratar com o BDMG
11 2115 de 14 de maio de 2014| Ementa: Ratifica a 7ª alteração do contrato do CISMEP
12 2116 de 02 de junho de 2014 | Ementa: Institui a criação do projeto soletrando municipal
13 2117 de 02 de junho de 2014 | Ementa: Coleta Seletiva de resíduos eletrônicos
14 2118 de 02 de junho de 2014 | Ementa: Institui o cartão eletrônico como documento
15 2119 de 02 de junho de 2014 | Ementa: Coleta de medicamentos não utilizados
16 2120 de 13 de junho de 2014 | Desafeta e autoriza a alienação dos imóveis que menciona
17 2121 de 02 de julho de 2014 | Ementa: Altera Lei 2054 de 08 de maio de 2012
18 2122 de 02 de julho de 2014 | Ementa: Extingue e cria cargos
19 2123 de 03 de julho de 2014 | Ementa: Altera lei 2096 de 02 dezembro de 2013
20 2124 de 03 de julho de 2014 | Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da LOA

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