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Leis Ordinárias de 2013

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# Título do Artigo
1 2075 de 18 de março de 2013 | ementa Dispõe sobre subvenções,contribuições e auxilios
2 2076 de 19 de março de 2013 | Ementa - Dá denominação de rua das Papoulas
3 2077 de 19 de março de 2013 | ementa - Declara de utilidade Pública a ambav
4 2078 de 04 de abril de 2013 | Ementa - Dá nova redação da lei 1.768
5 2079 de 04 de Abril de 2013 | Ementa: Disciplina Auxilio Alimentaçao aos servidores do Executivo de Ibirite e da providencias
6 2080 de 19 de junho de 2013 | Ementa _ Desafeta e autoriza doação do Imovél
7 2081 de 27 de junho de 2013 | Ementa: Autoriza o municipio a contratar com o BDMG operaçoes de credito com outorga de garantia e da outras providencias
8 2082 de 27 de junho de 2013 | ementa - Insere item 6010 a tabela do art. 2°
9 2083 de 28 de junho de 2013 | Ementa - Sobre a qualificação de Entidades
10 2084 de 02 de julho de 2013 | Ementa - sobre a Política e o Plano Municipal de Turismo
11 2085 de 02 de julho de 2013 | Ementa: Altera a redaçao do art. 2º e do paragrafo unico do art 5º da lei municipal 1.706
12 2086 de 15 de julho de 2013 | Ementa - dá denominação de Rua 27 de Novembro
13 2087 de 18 de julho de 2013 | Ementa - Diretrizes para elaboração da lei orçamentária 2014
14 2088 de 05 de setembro de 2013 | Ementa- fixa percentual e valores por equipe e servidores
15 2089 de 30 de setembro de 2013 | Ementa-Sobre incentivo fiscal para realização de projetos
16 2090 de 30 de setembro de 2013 - Ementa-Dá denominação de rua 1° de maio
17 2091 de 02 de outubro de 2013 | Ementa-Dá denominação de praça Fernando Rodrigues
18 2092 de 09 de outubro de 2013 | Ementa-Institui a semana antidrogas nas Escolas
19 2093 de 09 de outubro de 2013 | Ementa-Institui a semana municipal do transito
20 2094 de 09 de outubro de 2013 | Ementa-Dá denominação de avenida serrinha

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