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Leis Ordinárias de 2012

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# Título do Artigo
1 2045 de 10 de janeiro de 2012 | Ementa-Dá denominação a logradouros públicos bairro canaã
2 2046 de 16 de janeiro de 2012 | Ementa-Revoga a alínea "D" do art. 1° da lei 1.660
3 2047 de 18 de janeiro de 2012 | Ementa-institui o dia do vicentino
4 2048 de 18 de janeiro de 2012 | Ementa-Denominação a logradouros publicos
5 2049 de 14 de março de 2012 | Ementa-Declara de utilidade pública
6 2050 de 10 de abril de 2012 | Ementa-Denominação de rua dom pedro II
7 2052 de 20 de abril de 2012 | Ementa-Denominação ao centro educacional
8 2053 de 20 de abril de 2012 | Ementa-Denominação a unidade de saúde
9 2054 de 08 de maio de 2012 | Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10 2055 de 21 de maio de 2012| Altera a lei 1683/2002
11 2056 de 25 de maio de 2012 | Ementa-Autoriza abertura de crédito especial
12 2057 de 14 de junho de 2012 | Ementa-Autoriza abertura de credito especial
13 2058 de 14 de junho de 2012 | Ementa-Autoriza concessão de direito real
14 2059 de 14 de junho de 2012 | Ementa-Autoriza ao executivo municipal
15 2060 de 18 de julho de 2012 | Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2013, e dá providências
16 2061 de 20 de julho de 2012 | Ementa-Nova redação ao artigo 1° da lei n° 2056
17 2062 de 15 de agosto de 2012 | Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇAO AO PATRIMONIO CULTURAL
18 2063 de 12 de setembro de 2012 | Ementa-Ratifica a extinção do contrato de consórcio
19 2064 de 12 de novembro de 2012 | Ementa-Autoriza a doação de imóveis no bairro marilândia
20 2065 de 19 de novembro de 2012 | Ementa-Nova redação ao artigo 2° e ao paragrafo unico

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