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Leis Ordinárias de 2010

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1 1985 de 19 de abril de 2010 | Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER.”
2 1985 de 19 de abril | Ementa-Criação do conselho municipal dos direitos da mulher
3 1986 de 20 de abril de 2010 | Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ÀS DOTAÇÕES E NOS VALORES QUE MENCIONA E DÁ PROVIDÊNCIAS.
4 1987 de 20 de abril de 2010 | Ementa: CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5 1988 de 20 de abril de 2010 | Ementa: AUTORIZA O MUNICIPIO DE IBIRITE A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO, E DA PROVIDÊNCIAS.
6 1989 de 17 de maio de 2010 | Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SAPSTER PRODUÇÕES.
7 1990 de 10 de maio de 2010 | Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2011, e dá outras providências.
8 1991 de 24 de maio de 2010 | Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA URSOS.
9 1992 de 02 de setembro de 2010 | Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESPÍRITA IRMÃO LÁZARO.
10 1993 de 02 de setembro de 2010 | Ementa: ALTERA A LEI Nº 1660 DE 23 DE JULHO DE 2001 QUE DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS.
11 1994 de 02 de setembro de 2010 | Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CLUBES SOCIAIS, CENTROS ESPORTIVOS E SIMILARES DE EXIBIREM AVISOS SOBRE OS PERIGOS DA EXPOSIÇÃO INDEVIDA DA PELE HUMANA AO SOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
12 1995 de 02 de setembro de 2010 | Ementa: DISPÕE SOBRE ACONDICIONAMENTO DE ALIMENTO   EM BAR, LANCHONETE, RESTAURANTE, E SIMILARES.
13 1996 de 20 de setembro de 2010 | Ementa: INTITUI O DIA DO ADMINISTRADOR NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE IBIRITÉ.
14 1997 de 13 de setembro | Ementa-Dispõe sobre a regularização de edificação no municipio
15 1998 de 13 de setembro de 2010 | Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO NAS ÁREAS EXTERNAS E DIVISÓRIAS ENTRE OS CAIXAS E PROÍBE USO DE APARELHOS CELULARES NAS AGÊNCIAS BANCÁ
16 1999 de 20 de setembro de 2010 | Ementa: ALTERA PROJETO/ATIVIDADE DE DOTAÇÃO QUE NOMINA RELATIVO AO IPASI NO ORÇAMENTO DE 2010.
17 2000 de 20 de setembro de 2010 | Ementa: Abre crédito adicional especial, ao Programa Poupança Jovem no Fundo Municipal de Assistência Social, e dá providências.
18 2001 de 16 de novembro de 2010 | Ementa: Insere números 31 e 32 ao quadro constante do art. 2º da lei 1984 de 28 de dezembro de 2009 “Dispõe sobre subvenções, contribuições e auxílios a entidad
19 2003 de 16 de novembro de 2010 | Ementa: PROIBE O USO DE PIPAS COM LINHAS CORTANTES EM ÁREAS PÚBLICAS E COMUNS E DÁ PROVIDÊNCIAS.
20 2004 de 29 de novembro de 2010 | Ementa: Abre crédito adicional especial, à dotação CONVÊNIO COM ENTIDADES FEDERAIS, ESTADUAIS, PÚBLICAS E PRIVADAS, E DÁ PROVIDÊNCIAS.

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