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Leis Ordinárias Anteriores a 1999

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1 0015 de 22 de Setembro de 1998| Ementa: Altera dispositivo da Lei Complementar n° 013/98
2 01486 de 11 de Março de 1998| Ementa Dá denominação á praça na Vila Pinheiros
3 0437 de 30 de agosto de 1974 | Ementa: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS
4 0442 de 01 de novembro de 1974 | Ementa: DISPÕE  SOBRE  O  ESTATUTO  DOS  FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICIPAIS
5 0760 de 13 de dezembro de 1982 | Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
6 0836 de 01 de agosto de 1984 | Ementa: CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ. DISPOE SOBRE AS CONSTRUÇÕES NO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. <s
7 0889 de 23 de abril de 1986 | Ementa: ESTABELECE  NORMAS  RELATIVAS  AO  PARCELAMENTO  DO SOLO,  PARA  FINS  URBANOS,  NO  MUNICÍPIO  DE IBIRITÉ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
8 1474 de 09 de Dezembro de 1997 | Ementa : Autoriza o poder executivo a contratar financiamento caixa
9 1475 de 11 de Dezembro de 1997| Ementa : Declara de utilidade pública o grupo popular de defesa
10 1476 de 22 de Dezembro de 1997| Ementa : Altera nomenclatura da vila Sumidouro e denomina Becos
11 1477 de 22 de Dezembro de 1997 | Ementa : Autoriza o poder executivo a firmar convênio com a copasa
12 1478 de 23 de Dezembro de 1997| Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Ibirité
13 1479 de 29 de Dezembro de 1997| Ementa : Criação do conselho municipal de acompanhamento e controle
14 1480 de 29 de Dezembro de 1997| Ementa : Dá denominação a praça , no bairro Estrela do Sul
15 1481 de 30 de dezembro de 1997| Ementa: Institui o plano plurianual do governo municipal de Ibirité
16 1483 de 05 de janeiro de1998| Autoriza doação de imóvel para implantação da Empresa FANAUPE SA
17 1484 de 15 de janeiro de 1998| Declara de Utilidade Pública o Conselho Central São Pedro
18 1485 de 15 de janeiro de 1998 | Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ.
19 1485 de 15 de janeiro de 1998| Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação
20 1487 de 11 de Março de 1998| Ementa Dá dominação á Ruas do Bairro Nossa Senhora de Lourdes

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