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Leis Complementares de 2011

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1 0099 de 05 de maio de 2011 | Ementa: DISPÕE SOBRE PAGAMENTOS DE TRIBUTOS EM ATRASO, ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO (LEI COMPLEMENTAR 074/2007) DISPÕE SOBRE O CGO E DÁ PROVIDÊNCIAS
2 0100 de 14 de junho de 2011 | Ementa: Dá nova redação à alínea “a” inciso VI, E INSERE INCISO VII AO artigo 7º da Lei Complementar 74 de 18 de dezembro de 2007
3 0101 de 27 de junho de 2011 | Ementa: Dá nova redação aos artigos 171 até ao 208 – titulo IX – da Lei Complementar 14 de 19 de julho de 1998 – Estatuto dos Servidores do Município de Ibirité – e dá providências
4 0102 de 27 de junho de 2011 | Ementa: Dá nova redação ao artigo 70 e, insere art. 113-A na LC 22 de 31 de março de 2000 que ‘Contém o Estatuto, Plano de Cargos e Remuneração do Magistério do Município de Ibirité, e dá outras providenci
5 0103 de 15 de agosto de 2011 | Ementa: Altera jornada de trabalho dos cargos que menciona.
6 0104 de 05 de setembro de 2011 | Ementa: Altera o valor da Unidade Padrão de Vencimento – UPV e dá providências.
7 0105 de 30 de setembro de 2011 | Ementa: CRIA CARGO DE AUXILIAR DE BIBLIOTECA, E DE TÉCNICO  DE DESENHO CAD, E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 121, 128 E 148, E, INSERE INCISOS VI E VII AO ART. 92-A, TODOS DA LEI C
8 0106 de 30 de setembro de 2011 | Ementa: ALTERA VALORES DE ITENS QUE MENCIONA DA TABELA I DO ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR 074/2007 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
9 0107 de 29 de dezembro de 2011 | Ementa: PROCESSA ALTERAÇÕES NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL: REVOGA O §1º DO ART. 71, REVOGA O Nº16, DA TABELA III DO GRUPO II DO ARTIGO 63, RESTABELECE A VIGÊNCIA DO Nº21 DO GRU
10 02030 de 03 de outubro de 2011| Dispõe Sobre Serviço de Extensão Rural

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