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Leis Complementares de 2010

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1 0091 de 29 de março de 2010 | Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 71 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007  QUANTO  A  PADRÃO  DE  VENCIMENTOS  DE  CARGOS, CRIA CARGO DE MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, DISPÕE SOBRE ABONO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
2 0091 de 29 de março | Ementa-Altera a lei complementar 71 de 11 de dezembro de 2007
3 0092 de 20 de abril de 2010 | Ementa: ALTERA A  LEI COMPLEMENTAR  71 DE  11 DE DEZEMBRO DE 2007 QUANTO A PADRÃO DE VENCIMENTOS DE CARGOS, E DÁ PROVIDÊNCIAS.
4 0092 de 20 de abril |Ementa-Altera a lei complementar 71 de dezembro de 2007
5 0093 de 10 de maio de 2010 | Ementa: INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ.
6 0093 de 10 de maio | Ementa-Institui o código sanitário do municipio de ibirité
7 0094 de 24 de maio 2010 | Ementa: Dá nova redação ao caput do artigo 110 e aos §§ 3º, 5º e 6º do mesmo artigo, da Lei Complementar 045 de 30 de junho de 2003 que "Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social de Ibirité e dá outra
8 0094 de 24 de maio | Ementa-Nova redação ao caput do art. 110 da LC 045
9 0095 de 20 de setembro de 2010 | Ementa: Altera níveis de vencimento dos cargos de enfermeiro e de motorista de ambulância; cria cargos de bioquímico, gari de coleta de resíduos sólidos, e ecólogo, extingue cargos de gari, e, dá prov
10 0095 de 20 de setembro | Ementa-Altera níveis de vencimento dos cargos
11 0096 de 21 de dezembro de 2010 | Ementa: Institui o Estatuto Municipal da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, introduz dispositivos específicos no Código Tributário Municipal e dá outras providências.
12 0096 de 21 de dezembro | Ementa-Institui o estatuto municipal da microempresa e pequeno porte

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