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Leis Complementares Anteriores a 1999

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1 0009 de 28 de dezembro de 1994 | Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N° 8/94.
2 0011 de 30 de dezembro de 1997 | Ementa: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ
3 0012 de 17 de junho de 1998 | Ementa: REDUZ AS ALÍQUOTAS DA TAXA DE COLETA DE LIXO PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/97 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
4 0013 de 15 de junho de 1998 | Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE IBIRITÉ.
5 0014 de 19 de junho de 1998 | Ementa: MODIFICA  O  ESTATUTO  DO  SERVIDOR  PÚBLICO  DO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6 0015 de 22 de Setembro de 1998| Ementa: Altera dispositivo da Lei Complementar n° 013/98
7 0016 de 16 de outubro de 1998 | Ementa: Dispõe sobre a organização, a estrutura orgânica e os procedimentos da Administração do Município de ibirité.
8 0017 de 10 de novembro de 1998 | Ementa: CRIA CLASSES E CARGOS EFETIVOS, CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
9 0018 de 09 de julho de 1999 | Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES, PARA ATUAREM NO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO PARA JOVENS E ADULTOS.
10 0018 de 09 de julho de 1999| Autoriza o Poder Executivo a contratar Professores
11 0019 de 18 de agosto de 1999 | Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 58 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 014, DE 19 DE JUNHO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12 0020 de 19 de novembro de 1999 | Ementa: DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13 0021 de 30 de novembro de 1999 | Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14 0022 de 31 de março de 2000| Contém o Estatuto, Plano de Cargos e Remuneração do Magistério
15 0023 de 13 de dezembro de 2000| Transforma cargo de provimento em comissão
16 0044 de 03 de fevereiro de 2003| Altera a estrutura administrativa e o PCCV
17 0049 de 31 de março de 2004| Altera os anexos II e III da Lei Complementar nº 046-03
18 0057 de 24 de maio de 2005| Dispôe sobre a implantação de sinalização
19 0058 de 29 de agosto de 2005| Dá nova redação ao art. 8º da LC 14/98
20 0140 de 16 de março de 2015| Dá nova Redação ao art. 71 da LC 022

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