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Decretos de 2016

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1 4651 de 04 de Janeiro de 2016 | Ementa DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE DESEMBO
2 4652 de 05 de Janeiro de 2016 | Ementa HOMOLOGA RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL
3 4653 de 06 de Janeiro de 2016 | Ementa DÁ NOVA REDAÇÃO AO QUADRO XLIII DO DECRETO 4613 DE 10 DE DEZE
4 4654 de 07 de Janeiro de 2016 | Ementa INDICA/ACRESCENTA ELEMENTO DE DESPESA, FONTE DE RECEITA, E, S
5 4655 de 07 de Janeiro de 2016 | Ementa INDICA/ACRESCENTA ELEMENTO DE DESPESA, FONTE DE RECEITA, E, S
6 4656 de 11 de Janeiro de 2016 | Ementa DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AMI
7 4657 de 14 de Janeiro de 2016 | Ementa Consolida o anexo IV da lei 2.096 de 02 de dezembro de 2013
8 4658 de 14 de Janeiro de 2016 | Ementa ABRE NO ORÇAMENTO DE 2015 CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
9 4659 de 14 de Janeiro de 2016 | Ementa INDICA/ACRESCENTA ELEMENTO DE DESPESA, FONTE DE RECEITA, E, S
10 4660 de 14 de Janeiro de 2016 | Ementa DECLARA EXISTENCIA DE SITUAÇÃO ANORMAL PROVOCADA PELA PRESENÇ
11 4661 de 14 de Janeiro de 2016 | Ementa ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 114.700,00 EM FAVOR
12 4662 de 14 de Janeiro de 2016 | Ementa INDICA/ACRESCENTA ELEMENTO DE DESPESA, FONTE DE RECEITA, E, S
13 4663 de 15 de Janeiro de 2016 | Ementa ABRE NO ORÇAMENTO DE 2016 CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
14 4664 de 21 de Janeiro de 2016 | Ementa ARQUIVA NA FORMA DE DECRETO O ATO DE APROVAÇÃO Nº01/2016 QUE:
15 4665 de 21 de Janeiro de 2016 | Ementa ABRE NO ORÇAMENTO DE 2016 CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
16 4666 de 21 de Janeiro de 2016 | Ementa ABRE NO ORÇAMENTO DE 2016 CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
17 5114 de 17 de Novembro de 2016. Ementa: Homologa Resultado do Concurso Publico Edital 01/2016 da Pre

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