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Decretos de 2012

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1 2796 de 02/01/2012 | Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREA COM 4.715,76M² NO IMÓVEL DENOMINADO CAFEZAL, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ PROVIDÊNCIAS.
2 2797 de 06/01/2012 | Ementa: ATRIBUI À COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC – DE IBIRITÉ A COMPETÊNCIA DE UNIDADE GESTORA DE ORÇAMENTO, E DÁ PROVIDÊNCIAS.
3 2798 de 09/01/2012 | Ementa: APROVA DESMEMBRAMENTO DA CHACARA 02 DA QUADRA 07 DO BAIRRO QUINTAS DA JANGADA – 2ª SEÇÃO, NESTE MUNICÍPIO DE IBIRITÉ.
4 2799 de 09/01/2012 | Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS III E V DO GRUPAMENTO MEMBROS EFETIVOS E AO INCISO III DO GRUPAMENTO AOS MEMBROS SUPLENTES DO ART. 1º DO DECRETO Nº. 2540, 18 DE MAIO DE 2010
5 2800 de 09/01/2012 | Ementa: APROVA O PLANO DE CONTINGENCIA MUNICIPAL DE IBIRITÉ.
6 2801 de 13/01/2012 | Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º, DO DECRETO 2443/09 QUE  “DISCIPLINA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-TRANSPORTE A SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ PROVIDÊNCIAS”.
7 2804 de 20/01/2012 | Ementa: ALTERA O DECRETO 2793, 26 DE DEZEMBRO DE 2011 QUE “DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA POR INUNDAÇÕES BRUSCAS.”
8 2806 de 24/01/2012 | Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
9 2807 de 27/01/2012 | Ementa: DELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS DO ARTIGO 58 DA LEI 4.320 DE 17 DE MARÇO DE 1.964, DE REPRESENTAÇÃO BANCÁRIA, DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIO, DE RELATÓRIOS FISCAIS, DE ATOS
10 2808 de 30/01/2012 | Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11 2809 de 30/01/2012 | Ementa: DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ POR TRÊS DIAS PELO FALECIMENTO DO SR. OTAVIO LIBERATO DIAS.
12 2905 de 13 de março de 2012 | Homologa resultado do processo seletivo da Secretaria de Educação
13 2959 de 08/05/2012 | Ementa: “Disciplina nomeação de gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e,  Insere §3º ao art. 4º ao Decreto 2807 de 27 de janeiro de 2012 que
14 2989 de 05/06/2012 | Ementa: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA SEXTA–FEIRA, DIA 08 DE JUNHO DE 2012.
15 3156 de 17 de dezembro de 2012 | Ementa: Dispõe sobre feriados e pontos facultativos no exercicio de 2013

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