Voce está: Portal do Cidadão Publicações 23/03/2011 - IMPRENSA OFICIAL/MG

23/03/2011 - IMPRENSA OFICIAL/MG

PA 033/2011 PP 013/2011. Obj. Locação ônibus poupança jovem, a PMI, através do Pregoeiro, RETIFICA e reabre-se o prazo de ancoragem p/ 04/04/2011 às 14h. Retificação disponível site www.ibirite.mg.gov.br. PA 067/2011 PP 028/2011: Obj. Aquisição cadeiras de rodas e de banho. Credenciamento: 06/04/2011 às 14hs. Edital disponível no site www.ibirite.mg.gov.br. PA Nº 069/2011-PP Nº 029/2011. Locação de ônibus p/ serviços de transportes urbano e intermunicipal p/ atender a SMDS. Credenc. 12/04/2011 às 09:00 hs. Edital disponível site www.ibirite.mg.gov.br. PA 074/2011 DL 10/2011 Mun. de Ibirité e Belclips Dist. Ltda; Obj: forn de toneres p/ impressora HP 1320; Vlr: R$ 3.878,00; Art. 24, inc. II e IV Lei nº 8.666/93. PA 47/2011 PP 17/2011 O Pregoeiro julga venc e hab Arts Graf Ltda lote 2 e Gráfica Editora Fátima Santos Ltda lote 01. PA 66/2011 PP 027/2011: Obj. Aquisição de lancetas. Credenciamento: 08/04/2011 às 09hs. Edital disponível no site www.ibirite.mg.gov.br PA 58/2011 PP 020/2011: Obj. Aquisição de hortifrutigranjeiros. Credenciamento: 15/04/2011 às 09hs. Edital disponível no site www.ibirite.mg.gov.br. 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 023/2011 QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE IBIRITÉ E O CENTRO ESPIRITA MARIA DE NAZARETH E CASA DOS SEM TETO. O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETIVO DAR NOVA REDAÇÃO AS CLÁUSULAS: CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO. O presente convênio tem por objeto o acolhimento de 15 (quinze) adolescentes do sexo masculino de 12 a 18 anos em situação de risco conforme estabelecido no Plano de Trabalho que integra este instrumento, na forma do anexo I. CLÁUSULA 5ª – DOS RECURSOS FINANCEIROS 5.1 – Repassar recursos financeiros, mensalmente, relativo a transferência do Concedente (FMAS) que será feito através de cheque nominal/ cruzado à entidade ou crédito em sua conta corrente bancária. O recurso Estadual será no valor de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais) anual, sendo a contrapartida do município no valor de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais) anual, totalizando o valor de R$ 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais), divididos em 10 parcelas referentes a março 2011, abril 2011, maio 2011, junho 2011, julho 2011, agosto 2011, setembro 2011, outubro 2011, novembro 2011 e dezembro 2011, de acordo com os repasses efetuados pelo referido Concedente, creditados em conta corrente bancária específica e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pelo órgão competente da Secretaria Municipal de Assistência Social; 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 001/2011 QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE IBIRITÉ E A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES COM MATERIAIS RECICLÁVEIS DE IBIRITÉ – ASTRAPI.  O presente Termo Aditivo tem por objetivo dar nova redação as Cláusulas: Cláusula Terceira – Do Objeto. Constitui objeto do presente instrumento, locação de imóvel e demais obrigações como pagamento de IPTU, a fim de estabelecer bases de integração entre os partícipes com a finalidade de incentivar a coleta, triagem e comercialização de materiais, oportunizando a oferta de empregos e contribuindo para a conscientização ambiental com uma maior participação da comunidade na preservação do meio ambiente. Cláusula Quarta – Das Obrigações - Item 4.1.2. Disponibilizar um servidor técnico pelo período de 12 horas/mês divididos em quatro visitas técnicas, seguido de relatório fotográfico e descritivo das atividades prestadas para a segunda convenente. Item 4.1.5. Receber o imóvel ao fim do convênio e auxiliar na proteção possessória durante a vigência, garantindo que a segunda convenente a conservação do mesmo, por meio de vistorias mensais a serem realizadas pela Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Urbanos – Semas, com a elaboração de relatórios fotográficos e descritivos; 4.2.1. Apresentar e executar o Projeto de combate a incêndio devidamente vistoriado e  aprovado pelo corpo de Bombeiros Programática. Cláusula Quinta – Dotação Orçamentária - Projeto Atividade: 18.541.0020.0.018. Manutenção do convênio ASTRAPI - 3.3.70.41.00 - Contribuições. Ficha: 00615. Valor: R$ 39.984,00 (trinta e nove mil, novecentos e oitenta e quatro reais). Vigência 31/12/2011. Cláusula Sexta – Do prazo - O prazo de vigência deste Convênio será de 12 meses, tendo seu início previsto para 01/01/2011 e término previsto para 31/12/2011. CLÁUSULA OITAVA – DA CONVALIDAÇÃO - Ficam convalidados os dados entre as partes a partir de 01/01/2011 relacionado ao objeto deste Convênio. MODIFICAR O PLANO DE TRABALHO NO ITEM II – OBJETO DO CONVÊNIO. Constitui objeto do presente instrumento, locação de imóvel e demais obrigações como pagamento de IPTU, a fim de estabelecer bases de integração entre os partícipes com a finalidade de incentivar a coleta, triagem e comercialização de materiais, oportunizando a oferta de empregos e contribuindo para a conscientização ambiental com uma maior participação da comunidade na preservação do meio ambiente.

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